Com
o novo Código Florestal, as multas ambientais - em processos administrativos ou
judiciais - já aplicadas aos produtores precisarão ser revistas. As propriedades
têm regras específicas, que as diferenciam por tamanho, tipo de cultivo e
localização. Todos os dados têm a mesma importância para o processo de
regularização.
O agricultor José Salomé, por exemplo, é produtor de milho e cana-de-açúcar em Araras, no interior de São Paulo. Há pouco tempo sua propriedade foi multada pela Polícia Ambiental. Segundo os fiscais, havia uma plantação invandindo a área de preservação permanente obrigatória, o que resultou em uma multa de R$ 70 mil.
Com o novo Código, a propriedade de Salomé está dentro do que determina a legislação, e, além disso, está isento de fazer a regularização da reserva legal, pois o local tem menos de quatro módulos fiscais.
Na nova legislação, o produtor terá que colocar sua propriedade dentro do Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma espécie de formulário que funcionará como o RG da fazenda. Além do CAR, o produtor deve estar de acordo com o Programa de Regularização Ambiental. O prazo para esses documentos serem providenciados é de cinco anos. Com eles, nenhum produtor correrá risco de ser multado.
O agricultor José Salomé, por exemplo, é produtor de milho e cana-de-açúcar em Araras, no interior de São Paulo. Há pouco tempo sua propriedade foi multada pela Polícia Ambiental. Segundo os fiscais, havia uma plantação invandindo a área de preservação permanente obrigatória, o que resultou em uma multa de R$ 70 mil.
Com o novo Código, a propriedade de Salomé está dentro do que determina a legislação, e, além disso, está isento de fazer a regularização da reserva legal, pois o local tem menos de quatro módulos fiscais.
Na nova legislação, o produtor terá que colocar sua propriedade dentro do Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma espécie de formulário que funcionará como o RG da fazenda. Além do CAR, o produtor deve estar de acordo com o Programa de Regularização Ambiental. O prazo para esses documentos serem providenciados é de cinco anos. Com eles, nenhum produtor correrá risco de ser multado.
Fonte: Canal Rural
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