As taxas que serão cobradas do agronegócio pela recém-criada Agência de Defesa Agropecuária (Adapar) devem somar R$ 7 milhões ao ano, depois de a Assembleia Legislativa ter derrubado mais da metade das tabelas propostas pelo Poder Executivo.
A avaliação é do secretário de Estado da Agricultura, Norberto Ortigara, que considera os recursos necessários para a estruturação do novo órgão.
Os representantes dos agropecuaristas do estado e das cooperativas ainda não mediram o impacto econômico dos impostos – alguns novos e outros reajustados em 7,3%. Alegando ter sido pegos de surpresa, afirmam aguardar cópia do substitutivo aprovado quinta-feira pelos deputados para uma avaliação detalhada.
O Projeto de Lei 981/11, que institui o recolhimento, foi votado pela Assembleia dez dias depois da criação da Adapar e, segundo a Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), não se abriu discussão sobre os valores. Houve reação dos representantes do agronegócio e, em meio a uma intensa negociação, o governo apresentou substitutivo reduzindo as cobranças, que acabou sendo aprovado com 45 votos favoráveis.
A criação de uma agência foi proposta pela própria Federação da Agricultura do Paraná (Faep), que não previa a cobrança de taxas. “Ainda não sabemos exatamente o que será cobrado. Aparentemente, as taxas não são exorbitantes. Esperamos que estejam em patamar aceitável e permitam a estruturação da Adapar”, disse Ronei Volpi, um dos diretores do Sistema Faep.
Dos R$ 7 milhões, R$ 4 milhões já eram arrecadados para custear os serviços de órgãos como o Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária (Defis), que será incorporado pelo Adapar, afirma o secretário da Agricultura. “É necessário recurso para fazer a agência funcionar”, defende. A proposta inicial do Executivo poderia gerar renda de R$ 30 milhões ao ano, estima.
A resistência do agronegócio na Assembleia poupou os agricultores familiares, que não devem ser taxados, e suspendeu as “taxas de fiscalização sanitária vegetal”. Foram mantidas “taxas de fiscalização sanitária animal” e “taxas de serviços da Adapar”. Entre os serviços que serão cobrados estão o registro de agrotóxicos, o registro de frigoríficos no Sistema de Inspeção do Paraná (SIP) a emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs).
Sanidade
Agência vai reforçar a fiscalização sanitária
A Agência de Defesa Agropecuária (Adapar) deverá ter mais de mil funcionários – inicialmente com os servidores que fazem parte do Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária (Defis) e, depois da realização de concurso público, com agentes especialmente contratados para reforçar o controle sanitário no setor. O projeto tem amplo apoio do agronegócio porque promete valorizar os alimentos produzidos e comercializados pelo Paraná.
O governo do estado informa que faltam cerca de 300 servidores só na rede de fiscalização que fará parte da Adapar. Ainda está em discussão a transferência dos integrantes do Defis para a agência. Sem transposição legal do quadro atual, a Adapar pode ter dois grupos de servidores trabalhando lado a lado, mas com remunerações diferentes.
Ainda não há uma data para que a agência entre em funcionamento, mas o projeto já tem metas. Uma delas é tornar o Paraná área livre de aftosa sem vacinação a partir de 2014, status que exige reconhecimento do controle sanitário estadual pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e pela Organização Internacional de Saúde Animal (OIE).
Até lá, as campanhas de vacinação do rebanho devem ser coordenadas pela agência, seguindo o cronograma nacional de dois mutirões por ano. Depois da última crise da aftosa, em 2005, as exportações de carne bovina do estado entraram em decadência, chegando ao “chão” em outubro deste ano.
fonte: canalrural
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