Ocorreu um impasse na votação de destaques ao projeto do novo Código Florestal. O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da matéria, aceitou três destaques, dois do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e um do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Mas, durante a votação pelos membros da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), vários senadores votaram contra esses destaques. Houve, então pedido de verificação do quorum.
Luiz Henrique afirmou que, ontem, havia ocorrido um entendimento para que os três destaques fossem aprovados - entendimento que não estaria sendo respeitado agora.
Antônio Carlos Valadares decidiu, então, retirar seus destaques - ele deve reapresentá-los posteriormente, na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Um dos destaques visa garantir uma proteção a margens de rios maior que a prevista no texto do projeto. O outro destaque, declarou ele, visa impedir "que a anistia seja eterna", referindo-se ao desmatamento agropecuário em Áreas de Preservação Permanente (APPs).
>> Recuperação de APPs será definida na Comissão de Meio AmbienteOs pedidos de destaques de quatro emendas ao projeto do novo Código Florestal que tratam de regras para a recuperação de vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APP) foram retirados de pauta da reunião realizada neste momento nas comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT).
Por acordo entre os autores dos destaques - senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Acir Gurgacz (PDT-RO) - e o relator do projeto na CRA e CCT, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), novas regras deverão ser incluídas na Comissão de Meio Ambiente (CMA), no relatório de Jorge Viana (PT-AC).
Os senadores da CRA e CCT aprovaram ontem o texto base do relatório de Luiz Henrique e, neste momento, analisam vinte emendas destacadas pelos integrantes das comissões. No início da reunião, Luiz Henrique relatou encontro mantido na noite de ontem com os autores dos destaques e anunciou que buscará, em conjunto com Jorge Viana, uma regra de consenso.
A manutenção de cultivos em APPs, em especial nas margens dos rios, tem sido motivo de polêmica desde a votação da matéria na Câmara. No relatório de Luiz Henrique, está prevista a recuperação de até 15 metros de mata ciliar em rios de até 10 metros. O texto não trata da recuperação em rios acima dessa largura, o que motivou Rollemberg a apresentar emenda. Também Casildo Maldaner e Acir Gurgacz sugerem regras para recomposição de APPs em pequenas propriedades.
Conforme Luiz Henrique, poderá haver regra especial também para propriedades com até 15 módulos fiscais.
fonte: Canal rural
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