A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, comemorou a aprovação da proposta de atualização do Código Florestal, pelo plenário da Câmara, afirmando que “foi uma vitória da sociedade”.
- Pela primeira vez, o Congresso Nacional está tendo a chance de decidir sobre o tema e hoje prevaleceram a democracia e os interesses do Brasil. Antes, a lei tinha o selo das ONGs. Agora tem o selo da sociedade, do povo brasileiro, destacou a senadora.
Questionada sobre como será a votação no Senado, para onde segue o texto, a presidente da CNA afirmou que não deverá ocorrer grandes dificuldades para votar o texto. Segundo ela, o sentimento em relação à aprovação do novo Código Florestal será o mesmo dos deputados. “O que aconteceu hoje é reflexo do consenso nas duas Casas, tanto que os debates no Senado já iniciaram e lá também vão prevalecer os interesses do Brasil. O importante é unir todos na mesma causa. Chega de Brasil versus Brasil”, enfatizou.
Em relação à possibilidade da Presidente Dilma Rousseff vetar alguns pontos do projeto, a senadora Kátia Abreu disse que não acredita nesta hipótese. “Ela também tem a consciência de que os produtores rurais não são como ervas daninhas, que são arrancadas do chão”, disse. Mais uma vez, a presidente da CNA reiterou a necessidade de delegar aos Estados a responsabilidade pelo Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Na avaliação da senadora, essa possibilidade ganha força com a queda significativa do desmatamento no País, que reduziu em 77% a abertura de áreas de florestas nos últimos anos. Hoje, o Brasil está bem próximo de cumprir a meta voluntária estabelecida durante a 15º Conferência das Partes das Nações Unidas para o Clima (COP-15), em Copenhagen, na Dinamarca, de reduzir o desmatamento em 80% até 2020.
- Somos a segunda maior floresta do mundo e estamos quase antecipando em 10 anos a meta. Que exemplo melhor poderíamos dar? Isso se deve principalmente ao trabalho realizado pelos órgãos ambientais estaduais, ressaltou.
A presidente da CNA disse, ainda, ser contra a edição de um novo decreto para ampliar o prazo de averbação da reserva legal nas propriedades rurais, diante da proximidade do prazo estabelecido para início da vigência do Decreto 7.029/09. Esta norma passa a valer em 11 de junho e poderá condicionar a liberação de financiamentos aos produtores rurais ao registro de áreas de reserva legal nas propriedades rurais, além de impor multas e outras sanções expropriatórias ao setor rural. “Só uma lei vai acabar com a insegurança jurídica no campo”, salientou.
Fonte: CNA
