A CNA e várias federações de agricultura,
inclusive a FAEP, firmaram acordo com a Monsanto demonstrando posição favorável
a que produtores rurais firmassem acordo com a empresa no sentido de não pagar
royalties pelo uso da semente de soja transgênica RR1 das safras 2012/2013 e
2013/2014. Em compensação, os produtores dariam, individualmente, quitação geral
de não acionarem a Monsanto dos pagamentos das safras 2010/2011 e
2011/2012.
O acordo também reforça o reconhecimento dos direitos de
propriedade intelectual sobre tecnologias aplicáveis na agricultura, bem como a
remuneração devida aos detentores dessas tecnologias a cada uso de sementes
certificadas e/ou salvas/reservadas, inclusive a possibilidade de realização de
testes para detecção de tais tecnologias e de estabelecer melhorias, de comum
acordo, no sistema de cobrança pelo uso da tecnologia não paga
antecipadamente.
O acordo firmado pela CNA e FAEP não obriga os
produtores a assinarem o acordo individual, ficando a seu critério aceitar ou
não. A FAEP considerou que o acordo possibilita um ganho imediato, evitando uma
ação judicial demorada e onerosa, além de incerta, contra a Monsanto, uma vez
que a decisão final da Justiça sobre a validade da patente da tecnologia RR1
deve demorar.
A Monsanto, contudo, incluiu os termos de licenciamento da
nova tecnologia – Intacta RR2 – que ainda não está disponível no mercado,
gerando uma grande confusão entre os produtores rurais. A FAEP entende que o
acordo individual não deveria conter os termos de licenciamento da RR2.
A
FAEP está negociando com a Monsanto a retirada dos termos de licenciamento da
Intacta RR2 do acordo individual do produtor e a empresa sinalizou que uma nova
versão estaria em breve disponível aos produtores.
Solicitamos que
aguardem até o dia 20 de fevereiro, quando a FAEP se posicionará oficial e
definitivamente quanto a essa questão.
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fonte: Gabinete
da Presidência
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