O Diário Oficial trouxe nesta segunda-feira (28) o detalhamento sobre os 12
vetos e 32 modificações realizados pela presidente Dilma Rousseff no novo Código
Florestal brasileiro. Apesar dos pontos negativos, admite-se que o novo projeto
trará avanços na questão da segurança jurídica.
A reserva legal, problema sério para os produtores rurais já que envolve
confisco das terras, agora, pode ser considerado resolvido. O texto que trata do
assunto permaneceu da mesma forma, desde o relatório elaborado por Aldo Rebelo,
conforme explica o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS).
Quanto à distância obrigatória das beiras de rios, o governo trouxe uma
modificação já prevista num projeto assinado por 13 partidos. O novo Código
exige um distanciamento de acordo com o tamanho da propriedade que contenha o
curso d’água.
Fiscalização – As competências da união, dos estados e dos
municípios, segundo o deputado, já foram definidas em projeto aprovado pela
Câmara. Assim, em última análise, a fiscalização ambiental dos pontos
estabelecidos pelo novo texto do Código Florestal caberá aos poderes
municipais.
Multas – Os produtores que desmataram até julho de 2008 sem
autorização, terão suas multas suspensas desde que realizem a recomposição das
florestas.
Fonte: Notícias Agrícolas // Kellen Severo e
Fernanda Cruz
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