Novo Código Florestal

O senador Luiz Henrique Silveira (PMDB – SC), presidente da comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, vai ler o seu parecer com a análise dos 69 artigos do Novo Código Florestal nesta terça-feira (30).  Silveira já adianta que prefere que os estados tenham autonomia para definir suas ações ambientais, como já ocorre em santa Catarina. A lei nesse estado foi implantada durante o mandato de Silveira, inclusive.

O senador utiliza o artigo 24 da Constituição Federal para apoiar seus argumentos. Segundo ele, o artigo diz que a União deve legislar exclusivamente sobre as normas gerais, mas cabe aos Estados atender às suas próprias peculiaridades, por meio de normas complementares.

O respeito a esse balizamento constitucional é fundamental para ele, sob pena de qualquer entidade nacional entrar com ação de declaração de inconstitucionalidade a fim de derrubar a lei quando ela for sancionada.

Após a leitura em plenário pelo presidente da comissão, na terça-feira, deverá haver pedido de vista coletiva por parte dos senadores, os quais terão o prazo de uma semana para apreciar mais atentamente o parecer. A votação dentro dessa comissão deverá ocorrer no dia 6 de setembro. Todo esse trâmite se repete nas outras três comissões de mérito que também vão votar o Novo Código Florestal: Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e Agricultura.

Mesmo diante de tantas etapas, o senador acredita que o processo não demore para chegar à sanção da presidente Dilma: “nós vamos fazer de tudo para aprovar essa matéria neste ano”, garante Silveira.

 

Fonte: Notícias Agrícolas // João Batista Olivi e Fernanda Cruz