A CNA e as
Federações da Agricultura dos Estados do Paraná, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato
Grosso do Sul, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e
Tocantins, que respondem por 70% da produção de soja do Brasil, firmaram um
acordo com a empresa Monsanto do Brasil, para a suspensão “permanente e
irrevogavelmente”, a partir das safras 2012/ 2013, da cobrança pela utilização
da primeira geração da Soja RR1, tecnologia que torna as sementes resistentes
aos herbicidas à base de glifosato.
Diante disso, todos
os produtores que aderirem individualmente ao acordo terão quitados seus débitos
referentes ao uso desta tecnologia, ou seja, serão liberados do pagamento dos
royalties da primeira geração de soja Roundup Ready nas safras 2012/2013 e
posteriores, reiterando a concordância com os valores pagos nas safras
anteriores.
Assinando o acordo,
o produtor reconhece os direitos de propriedade intelectual sobre tecnologias
aplicáveis na agricultura e a remuneração devida aos detentores dessas
tecnologias. Prevê, ainda, a introdução de melhorias, em comum acordo, no
sistema de cobrança pelo uso da tecnologia não paga
antecipadamente.
No “Comunicado
Público”, assinado nesta quarta-feira (22/1), as entidades que participam desse
entendimento concordam em trabalhar em conjunto “para viabilizar a aprovação de
tecnologias que possam ser aplicadas no Brasil e que resultem na expansão das
exportações brasileiras para mercados internacionais”. Também faz parte deste
compromisso “observar e promover o desenvolvimento de tecnologias agrícolas
voltadas à gestão responsável da produção agropecuária”.
fonte: boletim faep
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Gabinete
da Presidência
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