O presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP),
Ágide Meneguette enviou ofício às autoridades (*) ligadas ao setor produtivo do
agronegócio relatando as dificuldades que estão ocorrendo no setor avicultura e
que afetam os produtores rurais ligados a este segmento.
No documento Meneguette afirma que o agravamento da crise da avicultura está
promovendo descapitalização de produtores e de agroindústrias no Paraná com
encerramento das atividades de algumas dessas indústrias. O abandono da
atividade gera prejuízos econômicos às famílias dos produtores e aos municípios
cuja economia depende da avicultura.
O presidente da FAEP afirma ainda que algumas indústrias, apesar das
dificuldades financeiras, estão incorporando em seu sistema de integração
produtores com estruturas mais modernas que foram abandonadas pelas
integradoras que cessaram suas atividades. Porém, produtores menores com
instalações mais antigas não estão sendo reinseridos nesse sistema integrado,
gerando uma situação desesperadora para essas famílias.
Além disso, Meneguette lembra que se avizinha o prazo de implantação das
Instruções Normativas 56 e 59, que tratam do registro, fiscalização e controle
de estabelecimentos avícolas de reprodução e comerciais, e entram em vigência a
partir de 06 de dezembro de 2012.
Ele afirma ainda que o produtor rural depende de crédito para adequar os
estabelecimentos avícolas às medidas estabelecidas nessas normativas. Para
agravar ainda mais a situação de descapitalização, em função da crise, a
atividade está sendo classificada nos agentes financeiros como de risco, o que
inviabiliza o acesso a esse crédito.
Diante disso, em caráter de urgência o presidente da FAEP solicita o
apoio das instituições às seguintes medidas:
1. Apoiar a reinserção de produtores inativados pela
crise
Elaborar políticas e atos
normativos para que os órgãos oficiais de assistência técnica e extensão rural
atuem junto às agroindústrias negociando a incorporação dos produtores
abandonados pelas indústrias inativadas pela crise. Essa medida pode estar
atrelada como contrapartida à liberação de crédito de capital de giro às
agroindústrias.
2. Prorrogar as Instruções Normativas - IN 56 e 59
Suspender o prazo de implantação
das medidas previstas nas Instruções Normativas 56 e 59 enquanto durarem a
crise da avicultura e as restrições de crédito pelas instituições financeiras
aos avicultores.
3. Criar linha de crédito para Capital de Giro para as
indústrias (Integrações)
Liberar linha de crédito, com
taxa de juros de 5,5% ao ano, com prazo de reembolso de até 72 meses, aos
moldes da linha PROCAP-AGRO - Programa de Capitalização de Cooperativas
Agropecuárias - para viabilizar a continuidade das atividades dos abatedouros
nesse período de crise.
4. Adequar linhas de crédito para aquisição de
empresas
Editar normativo para adequação
das linhas de crédito na aquisição de empresas ainda ativas, com o objetivo de
evitar a paralisação das atividades das indústrias, dos produtores integrados e
desemprego. A medida visa facilitar a aquisição e fusão de empresas, antes de
eventual insolvência.
5. Prorrogar as dívidas de investimento de produtores
e indústrias
Prorrogar os financiamentos,
parcelas vencidas ou vincendas em 2012, para pagamento um ano após a última
parcela prevista no contrato, condicionando, no caso da indústria, a garantia
de que mantenha os contratos e a viabilidade econômica dos seus integrados.
6. Apoiar a compra de milho
Subvencionar o apoio a compra do milho para a avicultura, sem afetar o
preço pago aos produtores de milho, garantindo o acesso ao produto nos mesmos
moldes ofertados aos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
O ofício foi enviado: aos ministros da Agricultura, Abastecimento e Pecuária
(Mapa) e do Desenvolvimento Agrário (MDA); ao secretário de Política Agrícola
do Mapa, Caio Rocha; ao secretário Executivo do Mapa, José Carlos Vaz; ao
secretário Nacional de Agricultura Familiar do MDA, Valter Bianchini e ao
secretário estadual da Agricultura e Abastecimento (Seab), Norberto Ortigara
Departamento
Técnico Econômico
